O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que a Procuradoria-Geral da República avalie a atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. O pedido foi protocolado na semana passada.
Na representação, Girão solicita que a PGR examine a existência de conflito de interesses e eventual suspeição do ministro para conduzir o caso. O senador afirma que circunstâncias pessoais e decisões adotadas por Toffoli ao longo da investigação levantariam dúvidas sobre a imparcialidade do relator e, por isso, justificariam uma manifestação formal da Procuradoria perante o Supremo.
Até agora, a PGR não informou se vai se pronunciar sobre a representação nem se pretende levar ao plenário do STF um pedido de arguição de suspeição contra Toffoli.
O documento sustenta que relações comerciais envolvendo familiares e pessoas próximas ao ministro com personagens ligados ao Banco Master poderiam configurar conflito de interesses. Girão argumenta que, mesmo sem participação direta de Toffoli nesses negócios, o cenário exigiria o afastamento do ministro para preservar a credibilidade da apuração.
"O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do Ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito", diz a representação enviada à PGR.
O senador cita reportagem da Folha de S.Paulo sobre a relação de empresas ligadas a parentes de Toffoli com o fundo Reag, suspeito de atuar em fraudes associadas ao Banco Master e alvo de investigação da Polícia Federal (PF). A peça também aponta que leis e precedentes do próprio STF impõem aos magistrados o dever de declarar impedimento ou suspeição quando houver risco de comprometimento da neutralidade na condução de processos.
A representação ainda questiona decisões tomadas por Toffoli durante a apuração. Entre elas, a determinação para que materiais apreendidos em uma fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF lacrados e ficassem sob custódia da Corte, o que, segundo o senador, limitou inicialmente o acesso da PF às provas.
"Em especial, chama atenção a determinação do Ministro Dias Toffoli tomada no dia 14/01/2026, na nova fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras do Banco Master, de que materiais lacrados apreendidos em investigação federal sejam remetidos diretamente ao STF, onde permanecem sob custódia da própria Corte, sem o devido exame técnico pela Polícia Federal", afirma o documento.
A medida gerou críticas de investigadores e de parlamentares, que apontaram risco de travamento das apurações e de concentração do controle sobre elementos de prova nas mãos do relator. O episódio ampliou o desgaste político em torno da atuação de Toffoli. Senadores apresentaram pedido de impeachment contra o ministro, sob a alegação de possível crime de responsabilidade, e o Senado criou um grupo para acompanhar o caso Master e fiscalizar a atuação de órgãos como o Banco Central, a PF e o próprio STF.
Fonte: O Globo.
