POLÍTICA JUDICIÁRIA
Moraes suspende Lei da Dosimetria para condenados por atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes suspende Lei da Dosimetria para condenados por atos de 8 de janeiro até julgamento no STF. Decisão visa garantir segurança jurídica.
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Justiça
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Ministro Alexandre de Moraes relatará ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. PSOL-Rede, ABI e federação PT/P...
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relatará ações que pedem a suspensão da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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Ministro Alexandre de Moraes vai analisar ações que pedem a suspensão da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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Ministro do STF analisará questionamentos sobre a Lei da Dosimetria, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro. PSOL-Rede, ABI e federação PT/PCdoB/PV já se manifes...
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Moraes analisa ações contra lei que reduz penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes, do STF, relatará ações contra a Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. PSOL-Rede, ABI, PT, PCdoB e PV contestam a le...
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