POLÍTICA
STF mantém condenações de grupo que planejou golpe de Estado
A Primeira Turma do STF confirmou a condenação de sete réus do Núcleo 3, envolvidos no planejamento do golpe de Estado. Penas chegam a 24 anos de prisão.
Editoria
Justiça
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Arquivo de Justiça
Página 40
POLÍTICA
Fachin arquiva pedido de suspeição contra Toffoli no caso Master
Ministro Edson Fachin determina arquivamento de ação que questionava imparcialidade de Dias Toffoli em investigação sobre o Banco Master.
POLÍTICA
Zanin garante direito ao silêncio para empresária na CPMI do INSS
Ministro do STF garante que empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos não precise responder perguntas que a incriminem na CPMI do INSS.
POLÍTICA
OAB pede fim do inquérito das fake news ao STF
Em ofício ao STF, OAB argumenta que inquérito das fake news, em tramitação desde 2019, adquiriu 'natureza perpétua' e pede encerramento. Entidade cita preocupação com duração indef...
JUSTIÇA
Justiça de MG absolve homem que estuprou menina de 12 anos; Ministérios reagem
Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticam absolvição de homem que estuprou menina de 12 anos em Minas Gerais. Decisão judicial contraria legislação e compromissos in...
JUSTIÇA
STF mantém condenação de ex-chefes da PMDF por 8 de janeiro
STF forma maioria para manter condenação de cinco ex-chefes da PMDF a 16 anos de prisão por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
POLÍTICA
Presidente da Unafisco depõe à PF como investigado no Inquérito das Fake News
Kleber Cabral, presidente da Unafisco, prestou depoimento como investigado no Inquérito das Fake News. Oitiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
POLÍTICA
PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Bolsonaro
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumenta que ex-presidente tem acesso a atendimento médico 24h na unidade prisional.
JUSTIÇA
Policialis réus por morte de delator vão a júri popular em junho
Três policiais militares serão julgados em júri popular a partir de 22 de junho pela morte do empresário e delator Vinicius Gritzbach, em crime ocorrido em novembro de 2024 no Aero...
POLÍTICA
Moraes dá mais 20 dias para Rio entregar imagens de operação com 122 mortos
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ampliou o prazo para o governo do Rio entregar imagens da Operação Contenção, que deixou 122 mortos.
POLÍTICA
STF torna Eduardo Bolsonaro réu em ação penal
Supremo Tribunal Federal formaliza ação penal contra ex-deputado. Caso envolve coação no curso do processo e atuação junto ao governo dos EUA.
POLÍTICA
STF devolve dados sigilosos de Daniel Vorcaro para CPMI do INSS
Ministro André Mendonça libera acesso a dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro para a CPMI do INSS, que investiga o Banco Master. Informações serão compartilhadas com a PF.
JUSTIÇA
STF autoriza PF a retomar investigações sobre fraudes no Banco Master
Ministro André Mendonça libera a Polícia Federal para retomar diligências e perícias em investigação sobre o Banco Master. Novas apurações dependerão de autorização do STF.
POLÍTICA
Ministro Mendonça torna depoimento de banqueiro no Senado facultativo
O ministro do STF, André Mendonça, determinou que a presença do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraudes de R$ 17 bilhões, no Senado é opcional. A defesa de Vorcaro teve p...
JUSTIÇA
Moraes determina depoimento de presidente da Unafisco após críticas
Ministro Alexandre de Moraes determina que presidente da Unafisco, Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos após o líder sindical criticar operação da Polícia Fe...
JUSTIÇA
X remove post com intolerância religiosa após ação da AGU
Plataforma removeu conteúdo após notificação extrajudicial da AGU. Decisão reforça responsabilidade de redes sociais sobre postagens ilegais.
POLÍTICA NACIONAL
PGR nega pedido de visita íntima a general condenado
Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, diz "não" a visita íntima para general preso na trama golpista. Decisão final no STF.
JUDICIÁRIO
STF anula Escola Sem Partido no Paraná
Por unanimidade, o STF declarou inconstitucional a lei municipal do Paraná que criava o Programa Escola Sem Partido. Ministros citaram censura e invasão de competência federal.
FUTEBOL
PGR defende título dividido do Brasileirão de 1987 para Flamengo e Sport
Procurador-Geral da República defende que Flamengo e Sport sejam considerados campeões do Brasileirão de 1987, em parecer enviado ao STF. Decisão sobre o caso ainda será tomada.
POLÍTICA
Dino barra novas verbas salariais acima do teto do funcionalismo
Ministro Flávio Dino impede publicação e pagamento de novas verbas salariais acima do Teto Constitucional para servidores públicos. Medida visa dar mais transparência aos gastos pú...